Como cuidamos dos seus dados

A Sistema Reformista de Comunicação Conectados com Deus, com sede em Itu/SP — adiante apenas "ASDMR" ou "nós" — opera o aplicativo móvel Conectados ASDMR (adiante "App"), disponível nas lojas App Store (Apple) e Google Play (Android), bem como os sites institucionais asdmr.com, asdmr.org.br e seus subdomínios.

2.1 Quando você usa o App sem login

• Identificador anônimo do dispositivo (gerado pelo Supabase) para cache de leitura
• Cidade aproximada — apenas se você concedeu permissão de localização — para cálculo do pôr-do-sol. A coordenada é enviada ao serviço Nominatim (OpenStreetMap) só para descobrir o nome da cidade; o que guardamos é o nome, não a coordenada.

2.2 Quando você cria conta

• CPF — identifica o membro e liga a conta à unidade reformista. Deixou de ser obrigatório: quem não tem documento — inclusive adolescentes a partir dos 12 anos — cria conta com nome, e-mail e data de nascimento. Na entrada, o mesmo campo aceita CPF ou e-mail.
• Data de nascimento — pedida apenas no cadastro sem CPF. Serve para uma coisa só: saber se a conta é de menor de 18 anos, porque a lei trata esses dados de forma distinta (seção 9). Não aparece no seu perfil para outras pessoas.
• Nome completo, e-mail, foto de perfil (opcional)
• Telefone (opcional, para 2FA)
• Token de notificação push (Firebase Messaging, vinculado ao dispositivo)
• Histórico de progresso na lição (dias marcados como estudado)
• Favoritos e anotações da Bíblia
• Inscrições em eventos e histórico de doações (se aplicável)

2.3 Dados técnicos e de diagnóstico

• Logs de erro e crash via Firebase Crashlytics (stack trace, modelo do dispositivo, versão do sistema)
• Endereço IP — registrado pelo Supabase no momento do login, descartado em 30 dias
• Versão do App e plataforma (iOS/Android)

2.4 O que não coletamos

• ❌ Localização contínua (GPS em background)
• ❌ Contatos do celular
• ❌ Histórico de navegação fora do App
• ❌ Mensagens, fotos ou arquivos do seu dispositivo
• ❌ Microfone

Cada categoria de dado tem finalidade específica e base legal definida pela LGPD:

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários para o funcionamento do App. Não vendemos nem cedemos dados para marketing de terceiros.

• Supabase (PostgreSQL hospedado) — banco de dados + autenticação. Acessa: conta e conteúdo do App.
• Firebase / Google — notificações push e relatório de falhas. Acessa: token push e logs de erro.
• Asaas (processador de pagamento) — dízimos, ofertas e inscrições pagas. Acessa: nome e CPF de quem paga, e o valor. É exigência da regulação de pagamentos brasileira.
• Nominatim / OpenStreetMap — converte a coordenada no nome da sua cidade, quando você autoriza a localização. Recebe a coordenada, devolve o nome, e nada fica guardado lá.
• Google Maps — exibe mapa de igrejas. Não envia seus dados.
• YouTube — reproduz vídeos embutidos. Sujeito à política do Google ao tocar o vídeo.

• Banco de dados no Supabase, região us-east-1 — Estados Unidos. Push e relatório de falhas no Firebase / Google Cloud.
• Senhas hashadas com bcrypt — nem nós conseguimos ver
• Conexões HTTPS/TLS ponta a ponta
• Backups diários criptografados em repouso
• Acesso interno restrito ao time técnico sob NDA

Você pode, a qualquer momento:

• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados desatualizados
• Excluir sua conta inteira (botão na tela Configurações do App)
• Portar seus dados (exportação JSON, mediante solicitação)
• Revogar consentimentos (permissões podem ser desligadas no Settings do iOS/Android a qualquer hora)
• Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse

Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@asdmr.org.br. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

Se você usa o App a partir de um país da União Europeia — por exemplo através da União Portuguesa —, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) se aplica ao tratamento dos seus dados, além do que já está descrito acima.

7.1 Responsável pelo tratamento

O responsável é a Sistema Reformista de Comunicação Conectados com Deus, com sede em Itu/SP, Brasil, identificada na seção 1. O contacto para assuntos de proteção de dados é privacidade@asdmr.org.br.

7.2 Fundamentos de licitude (Artigo 6.º)

As bases da tabela da seção 3, na terminologia do RGPD:

• Execução de contrato (Art. 6.º/1/b) — CPF, nome e e-mail: sem eles não há conta, e sem conta não há App. Também as inscrições em eventos.
• Consentimento (Art. 6.º/1/a) — localização, câmara, notificações e foto de perfil. Cada uma é pedida na hora, pode ser recusada, e o App continua funcionando sem ela.
• Interesse legítimo (Art. 6.º/1/f) — registos de falha, endereço IP e versão do App, para manter o serviço de pé e seguro.
• Obrigação jurídica (Art. 6.º/1/c) — registos de doação, que a legislação fiscal brasileira manda guardar.

Os pedidos de oração que você publica podem revelar convicções religiosas ou dados de saúde — categorias especiais do Artigo 9.º. Eles são tratados apenas com base no seu consentimento explícito, dado no momento em que você escolhe publicar, e você pode apagar cada pedido a qualquer momento dentro do App.

7.3 Transferência para fora do Espaço Económico Europeu

Os seus dados são armazenados nos Estados Unidos — o banco de dados fica na região us-east-1 do Supabase. É uma transferência para país terceiro, e ela acontece ao abrigo do acordo de tratamento de dados (DPA) e das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia celebradas com os nossos subcontratantes (Supabase e Google). Uma cópia dessas garantias pode ser pedida pelo e-mail de contacto.

7.4 Os seus direitos (Artigos 15.º a 22.º)

• Acesso, retificação e apagamento — o Perfil edita os seus dados, e Configurações → Excluir conta apaga tudo em até 30 dias.
• Portabilidade — exportação em JSON, mediante pedido.
• Limitação e oposição — inclusive ao que fazemos por interesse legítimo.
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes: as permissões saem nos ajustes do iOS/Android, e os pedidos de oração você apaga no App.
• Não ficar sujeito a decisões automatizadas — não tomamos nenhuma. O App não faz perfilagem nem decide nada sobre você sozinho.

Respondemos em até um mês, o prazo do Artigo 12.º — e não nos 15 dias úteis da LGPD, que valem para os membros no Brasil.

7.5 Reclamação à autoridade de controlo

Se entender que tratamos os seus dados indevidamente, pode reclamar junto da autoridade de controlo do seu país. Em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Nos outros Estados-Membros, a autoridade equivalente.

• Conta ativa — enquanto você usar o App
• Conta após exclusão — apagada em até 30 dias
• Logs de erro — 90 dias
• Histórico de IP — 30 dias
• Backups — 6 meses (rotacionados)
• Registros de doação — 5 anos (obrigação fiscal)

O App é classificado como livre para todas as idades e não contém conteúdo inadequado. A idade mínima para criar conta sozinho depende do país da sua unidade — 12 anos no Brasil, 13 em Portugal, até 16 em vários países europeus. A seção 9.5 explica a regra e traz a lista. Abaixo da idade local o App não cria conta: a recusa acontece no aparelho e também no servidor, porque uma tela pode ser contornada e o servidor não.

9.1 Como sabemos a idade

Quem se cadastra sem CPF informa a data de nascimento. Ela existe para uma finalidade só: saber que a conta é de menor de 18 anos e tratá-la conforme esta seção. Não aparece no perfil para outras pessoas, não alimenta publicidade e não é compartilhada com terceiros.

9.2 Abaixo da idade do seu país

Não se cria conta. Quando uma criança precisa constar em alguma atividade da igreja — Escola Sabatina, inscrição em evento —, quem faz o registro é o responsável ou a secretaria da unidade, sob a conta do adulto. No Brasil essa fronteira é 12 anos, a idade em que o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa de falar em criança e passa a falar em adolescente.

9.3 Adolescentes, da idade mínima até os 17

Podem criar conta e usar o App. O tratamento segue o melhor interesse do adolescente (LGPD, art. 14), e isso significa, na prática:

• não usamos esses dados para publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros — nunca;
• pedimos o mínimo: nome, e-mail, data de nascimento e a unidade. Nada de CPF, telefone ou foto é exigido;
• a participação em murais visíveis a outras pessoas — como o mural de oração — é sempre uma escolha, e o adolescente pode voltar atrás a qualquer momento nos ajustes de privacidade do App;
• valem todos os direitos da seção 6, exercidos pelo próprio adolescente ou por quem responde por ele.

9.4 Se você é o responsável

Escreva para privacidade@asdmr.org.br a partir de qualquer endereço e diga o nome do menor. Podemos: mostrar quais dados existem, corrigi-los, encerrar a conta e apagar tudo. Se a conta for de menor de 12 anos — o que não deveria acontecer —, apagamos imediatamente, sem pedir explicação. Respondemos em até 15 dias.

9.5 A idade mínima segue o país

Não existe uma idade só. O RGPD (art. 8.º) deixa cada Estado-Membro fixar a idade do consentimento digital entre 13 e 16 anos; no Brasil a fronteira é 12 (LGPD art. 14 e ECA); nos Estados Unidos, 13 (COPPA); e há países que exigem consentimento do responsável para qualquer menor de 18. Por isso a idade mínima do App é a do país da unidade que você escolhe no cadastro, e não um número fixo:

• Brasil — 12 anos;
• Portugal, Reino Unido, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Finlândia e outros — 13;
• Espanha, Itália, Áustria e outros — 14;
• França, Grécia, Chéquia e Eslovénia — 15;
• Alemanha, Países Baixos, Irlanda, Polónia e outros — 16.

A verificação é automática e acontece no servidor, não só no ecrã: o App pergunta a data de nascimento a quem se cadastra sem CPF, resolve o país pela unidade escolhida e recusa o cadastro abaixo da idade local, dizendo qual é ela. Onde ainda não temos a regra do país confirmada, aplicamos 16 anos — o valor mais alto em uso na União Europeia — em vez de arriscar um número baixo.

Ficar de fora por idade não fecha a porta: a unidade pode fazer o registo com o responsável. Para isso, ou para qualquer dúvida sobre a regra do seu país, fale com a secretaria da sua igreja ou escreva para privacidade@asdmr.org.br.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no App ou na legislação. A versão atual sempre estará disponível em asdmr.com/privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do App antes de entrarem em vigor.

Em caso de violação de direitos, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).